Como funciona na prática o regime de 1 setor, 2 setor e 3 setor
Muita gente confunde isso com uma classificação oficial do Simples Nacional, mas não é. O termo "1 setor 2 setor 3 setor" surge na hora de preencher a declaração do Simples e define como suas receitas serão calculadas, qual alíquota será aplicada e se você precisa ter separação contábil entre atividades.
O que significa 1 setor 2 setor 3 setor
No Simples Nacional, as atividades econômicas estão agrupadas em setores. O setor 1 cobre comércio e indústria com alíquotas mais baixas. O setor 2 é onde entram serviços, e aqui as alíquotas já sobem bastante. O setor 3 abrange atividades com regras especiais, como saúde, educação e serviços financeiros. Quando uma empresa atua em mais de um setor, ela precisa calcular o imposto de forma separada para cada faturamento, o que complica a vida de quem não tem rotina contábil. Aqui vai algo que pouca gente sabe: mesmo que sua empresa tenha CNPJ com apenas um CNAE, você pode estar automaticamente no setor 2 ou 3 dependendo do Código de Atividade Econômica. Eu tive um cliente no setor 2 por quase dois anos sem perceber, porque o contador dele só olhava o faturamento bruto e esqueceu de verificar a classificação do CNAE no grupo de serviços. Quando fizemos a conferência, descobrimos que ele pagava cerca de 31% de imposto no lugar dos 6% que pagaria no setor 1. A correção foi simples, mas a diferença retroativa foi de quase R$ 18 mil.
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Como calcular quando você mistura setores
Se sua empresa fatura em dois setores diferentes, você não soma tudo e aplica uma alíquota só. O cálculo é fragmentado. Cada receita entra no seu respectivo setor, recebe a alíquota daquele setor, e depois você faz uma média ponderada para chegar ao imposto final do mês. Parece simples, mas é onde a maioria erra. A conta funciona assim: você pega o faturamento do setor 1, multiplica pela alíquota do setor 1. Faz o mesmo para o setor 2 e para o 3 se for o caso. Soma os três valores, divide pelo faturamento total da empresa e chega à alíquota efetiva. O resultado vai para o DAS que você paga. Use uma planilha ou um sistema contábil. Fazer isso na mão é pedir para cometer erro, especialmente se você tem seis ou oito CNPAs diferentes.
Uma limitação importante que ninguém avisa: se você tem receita do setor 3 e ela ultrapassar 28% do seu faturamento total, o Simples Nacional pode te excluir. Isso acontece porque atividades do setor 3 têm teto próprio. Se seu escritório de contabilidade não monitorar essa fatia mensalmente, você pode receber uma notificação de exclusão surpresa no meio do ano. Eu recomendo fortemente que todo empresário com múltiplos setores faça uma projeção trimestral, não mensal. Mensal gera ansiedade e erro. Trimestral dá margem para ajuste. O problema real é que muitos profissionais contábeis tratam o 1 setor 2 setor 3 setor como coisa do passado, achando que porque a empresa é pequena não precisa se preocupar. A realidade é que o Fisco acompanha isso pelas declarações acessórias. Se sua receita de serviço crescer e não houver a devida segregação, o algoritmo da Receita Federal identifica a inconsistência antes de você perceber. O ideal é manter um controle interno desde o primeiro mês de operação, separando os faturamentos por setor, mesmo que a contabilidade formal só chegue no fim do trimestre.
