Como Preencher Um Atestado

O que é e para que serve

Atestado médico é um documento emitido por profissional de saúde que comprova que o paciente estava incapacitado para suas atividades por um período determinado. Pode ser de repouso absoluto, de atividades específicas ou de afastamento do trabalho. A regra básica: quem prescreve é o médico, quem recebe é o paciente, e quem analisa é o empregador ou a instituição exigente.

Como preencher um atestado passo a passo

Aqui está o processo normal. Vou começar pelo que mais gera confusão, que é a parte técnica. Dados do paciente: nome completo, data de nascimento, documento de identidade ou CPF. Isso parece óbvio, mas vejo atestados voltando porque o nome estava abreviado de forma diferente do documento oficial. O RH da empresa pode solicitar conferência cruzada e rejeitar sem motivo.

: data da consulta, data de início e data de fim do afastamento. Se o médico der alta antes, atualiza-se o documento com uma anotação à mão, assinatura carimbada e carimbo novo. Nunca rasurem sem registrar a alteração. Documente tudo. Período de afastamento: deve estar em claro. Escreva "de DD/MM/AAAA até DD/MM/AAAA" e, se necessário, especifique se é repouso domiciliar ou internação. Evite termos ambíguos como "até nova ordem" quando não houver internação. Alguns gestores de RH interpretam isso como falta de clareza e pedem complementação.

Assinatura e carimbo: o médico deve assinar e carimbar com número de registro no conselho regional. Sem carimbo válido, o atestado pode ser questionado legalmente. Muitos esquecem que o carimbo precisa ter o CRM visível, não apenas o nome do profissional. Encaminhamento ao empregador: o paciente entrega o atestado à empresa dentro do prazo legal (geralmente até o primeiro dia útil após o retorno). A empresa não pode negar o recebimento, mas pode exigir cópia autêntica ou original para arquivamento.

Quanto ao modelo em si, não existe um formulário único nacional. Cada secretaria de saúde ou hospital tem seu próprio, mas todos seguem os mesmos requisitos legais estabelecidos pela Lei 8.213/91 e pelas normativas do CFM. Se você está buscando um modelo para usar como referência, a maioria dos hospitais públicos disponibiliza gratuitamente em seus portais ou no site do conselho regional de medicina do seu estado.

Um problema real que eu vi acontecer

Em 2019, lidava com um caso onde um paciente apresentou atestado emitido por telemedicina durante a pandemia, sem carimbo físico — apenas assinatura digital. O RH da empresa recusou alegando ausência de carimbo. Conversei com o advogado trabalhista da região, que confirmou: a Resolução CFM 2.314/2022 reconhece a teleconsulta como válida para emissão de atestados, e a assinatura digital tem validade jurídica equivalente. O atestado foi aceito após apresentar o protocolo de registro na plataforma de telemedicina. A lição prática: sempre peça ao médico o número de registro do atendimento e o protocolo, mesmo que o atestado pareça completo.

O que começar a fazer primeiro

Comece pelo básico correto. Verifique se todos os campos estão preenchidos antes de sair do consultório. Peça para o médico revisar data de início, data de fim e período de afastamento. Se houver qualquer dúvida, esclareça na hora. Corrigir depois é burocracia desnecessária.

Pegadinhas que ninguém conta

O atestado médico não precisa conter diagnóstico. O médico pode escrever apenas "afastamento por motivos de saúde" e isso é perfeitamente válido.many profissionais ainda colocam o código CID por hábito, mas a Lei 13.787/2018 protege o sigilo médico e o empregador não tem direito a saber o diagnóstico. Se você ver um atestado com CID detalhado, é sinal de que o médico não atualizou a prática — não é erro grave, mas é algo a observar. Outro ponto: o atestado não tem validade eterna. Após 30 dias de afastamento contínuo, a empresa pode solicitar complemento ou reavaliação médica. Isso está na CLT e muitos trabalhadores não sabem. O empregador pode, sim, pedir nova declaração se o afastamento ultrapassar o período inicial.

Limitações do processo

O maior gargalo é a padronização. Como cada estabelecimento de saúde usa um modelo diferente, a aceitação varia conforme a interpretação do RH ou do setor de compliance da empresa. Empresas maiores costumam ter checklist próprio e rejeitam atestados que não atendam aos critérios internos, mesmo que juridicamente válidos. Isso gera retrabalho para o paciente e atritos desnecessários.

Alternativamente, se você precisa de um documento mais robusto para situações de lunga duração ou para fins previdenciários, o recomendado é o Atestado de Capacidade Laborativa (ACL), emitido pelo INSS, que tem força probatória superior e é reconhecido nacionalmente sem as variações de modelo. Para afastamentos curtos de trabalho comum, o atestado médico tradicional resolve, mas exige atenção aos detalhes acima para evitar questionamentos.