Exemplo De Bens Imateriais

O que você realmente precisa saber sobre registros de propriedade intelectual

Muita gente confunde o conceito quando começa a pesquisar. Um exemplo de bens imateriais é, na prática, qualquer ativo que não tem forma física mas gera valor econômico para uma empresa ou pessoa. Marcas, patentes, direitos autorais, softwares, know-how industrial, domain names registrados. A lista é longa e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) do Brasil é o órgão responsável pela maioria desses registros. Aqui vai algo que poucos dizem: registrar não é o mesmo que proteger. Você pode ter um registro aprovado e ainda assim ter seu direito violado sem garantia de que o processo judicial vai reverter a situação. O registro te dá presunção de titularidade, mas a fiscalização é sua responsabilidade. Eu já vi empresas gastaremfortuna em registros e depois não monitorarem o uso indevido por concorrentes. Resultado: perderam o prazo para agir e o registro virou papel de parede.

Como proceder na prática para registrar um bem imaterial no Brasil

O primeiro passo é identificar qual é a categoria correta. Marca, patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, software, topografia de circuito integrado. Cada um tem um procedimento específico e prazos diferentes. Errar a categoria na entrada do processo pode custar meses de espera e a necessidade de refazer tudo. Para marcas, o processo pelo INPI leva em média de 12 a 18 meses se não houver impedimentos. Para patentes de invenção, o prazo médio é de 3 a 5 anos. Software se regitra na Biblioteca Nacional ou no Escritório de Software da CNV, dependendo do tipo. A burocracia varia conforme o órgão.

Durante anos eu atendi clientes que tentavam registrar nomes genéricos ou descritivos como marcas. Tipo registrar "Pizzaria Boa" para uma pizzaria. O INPI rejeita na hora. O problema é que muita gente acha que pode proteger qualquer nome que inventou. A lei exige que a marca tenha caráter distintivo. Nomes que descrevem o produto ou serviço não são aceitos. Se o seu nome é descritivo, a solução é criar uma marca fantasia e usar o nome descritivo apenas como complemento, nunca como elemento principal do registro.

Erros comuns que custam caro

O erro mais frequente é não fazer a busca de anterioridades antes de protocolar. Você pode gastar dinheiro com registro e depois descobrir que alguém já registrou algo similar há anos. A busca gratuita pelo sistema do INPI leva cerca de 10 a 15 minutos e evita dores de cabeça enormes. Faço isso manualmente para cada cliente antes de qualquer protocolo. Outro erro grave é não delimitar corretamente as classes de produtos e serviços. As marcas seguem a Classificação de Nice, que tem 45 classes. Registrar apenas na classe 25 (roupas) quando você vende também calçados e acessórios na classe 18 pode parecer economia, mas é um risco real. Um concorrente pode registrar o mesmo nome na classe 18 e usar seu espaço no mercado sem que você tenha ação contra ele.

Existem situações onde o registro tradicional não funciona. É o caso de domínios de internet, por exemplo. O registro de domínio via Registro.br não confere proteção de marca. Você pode ter o domínio registrado e alguém registrar a marca correspondente no INPI, ou vice-versa. A solução prática é fazer os dois registros separadamente e, se houver conflito, recorrer à câmara de arbitragem do domínio ou à via judicial. Já perdi uma ação de usucapião de domínio porque o outro lado tinha o registro de marca anterior. Custou três anos e vinte mil reais em honorários advocatícios.

Quando vale a pena e quando não vale

Registro de bem imaterial vale a pena quando o ativo tem potencial de gerar receita recorrente ou diferenciação de mercado. Para um pequeno empreendedor que está começando, o custo-benefício de registrar uma marca pode não compensar nos primeiros dois anos de operação. O investimento inicial fica entre R$ 200 e R$ 800 por classe, dependendo do tipo de registro, mais honorários advocatícios se contratador alguém. A manutenção anual varia conforme o tipo de ativo. Se o seu negócio é puramente local, com pouca projeção de crescimento e sem intenção de franquias ou licenciamento, o registro pode ser dispensável temporariamente. O risco de cópia é menor em escala reduzida. Quando a operação cresce ou você planeja vender a empresa, aí sim o registro se torna obrigatório do ponto de vista valuation. Ativos imateriais registrados aumentam o valor patrimonial e facilitam financiamentos e parcerias.

Uma alternativa ao registro formal em alguns casos é o uso do direito de prioridade pela Convenção de Paris, que permite registrar em vários países com a data do primeiro depósito, desde que feito dentro de seis meses. Isso é útil se você tem planos de expansão internacional mas não quer gastar com múltiplos registros simultâneos. A parte mais complicada é a fiscalização pós-registro. O registro não acaba quando o certificado sai. Você precisa monitorar publicações semanais do INPI para identificar sinais idênticos ou semelhantes registrados por terceiros. Existem serviços de monitoramento automatizado que custam entre R$ 100 e R$ 300 mensais. Eu recomendo fortemente contratar pelo menos um, mesmo para pequenas empresas. O custo é irrisório comparado ao valor de defender uma marca no judiciário.

Se você quer começar agora, o caminho mais direto é acessar o sistema eletrônico do INPI, fazer a busca de anterioridades na área de marcas ou patentes, e protocolar o pedido diretamente. O tempo médio de resposta para marcas é de 30 dias para análise de mérito, seguidos de publicações e possíveis impugnações de terceiros. O processo todo, sem entraves, leva de 12 a 18 meses. Com entraves, pode dobrar.