O Que É Donativo

O que fazer quando seu cliente pergunta sobre donativo

Donativo é, na prática, uma contribuição voluntária que uma pessoa ou empresa faz a uma entidade sem fins lucrativos. Pode ser dinheiro, produtos, serviços ou até mesmo o uso de um bem. A diferença crucial em relação a uma doação comum é o aspecto fiscal. No Brasil, quando você faz um donativo para uma ONG ou fundação devidamente credenciada, você pode abater esse valor do seu Imposto de Rido devido, dentro de certos limites. É isso que move as empresas a se preocuparem com o assunto.

O que é donativo e como ele funciona na prática contábil

A contabilidade de um donativo exige um acompanhamento mais rigoroso do que uma simples despesa operacional. A lei brasileira, principalmente a Lei nº 9.790/1999 para crianças e adolescentes, e a Lei nº 14.182/2021 para idosos, permite que parte do imposto de renda seja direcionada. Para pessoa jurídica, o limite geral costuma ser de até 6% do imposto devido, calculado com base na escrituração das receitas e deduções. Isso não significa que você pode doar 6% do seu lucro. O cálculo é sobre o IRPJ devido após todas as outras deduções permitidas. Muita gente confunde isso e acaba na malha fina. Eu já vi um caso concreto em que uma empresa de médio porte destinou cerca de R$ 50 mil para um projeto cultural. No mês seguinte, ao verificar a apuração do IRPJ trimestral pela tabela real, percebemos que o valor ultrapassava o limite legal de 6% do imposto devido da empresa naquele trimestre. O valor excedente não poderia ser compensado no trimestre seguinte nem transportado para o ano-calendário. A solução imediata foi ajustar a escrituração, reduzindo o crédito de donativo à quantia permitida e recognizing o excedente como despesa não dedutível para fins de IRPJ. Isso exigiu uma comunicação com a entidade beneficiada para emitir uma nova declaração de recebimento, ajustando o valor, e uma retificação na guia de apuração. Todo o processo levou cerca de três dias úteis, apenas para corrigir o erro de interpretação do limite percentual.

Para pessoa física, a regra é diferente. Você pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido no cálculo do desconto irrestrito, ou até 3% no cálculo do desconto restrito. Ou seja, se você opta pelo modelo simplificado da declaração anual, o teto é menor. Se escolhe o completo, com direito a muitas deduções, o teto é maior. Esse detalhe é frequentemente ignorado por consultores que elaboram as declarações de forma padronizada. Eles usam o limite de 6% sem verificar em qual modelo o contribuinte está enquadrado, gerando um erro que só aparece na malha fina meses depois. Outro ponto que ninguém menciona nos manuais é a questão da contrapartida. Um donativo bem estruturado pode trazer benefícios fiscais diretos, mas também pode ser usado como ferramenta de marketing social. Empresas costumam usar esses recursos para projetos de infraestrutura em comunidades carentes, como a construção de uma quadra poliesportiva ou a reforma de um posto de saúde. O efeito colateral é positivo: a empresa melhora sua imagem e a comunidade ganha algo tangível. No entanto, isso deve ser feito dentro dos rigiditos legais para não configurar subvenção econômica disfarçada, o que poderia invalidar a dedução fiscal.