O que é "tem por finalidade instruir" e como usar sem errar
A expressão tem por finalidade instruir aparece o tempo todo em documentos oficiais, requerimentos, pedidos de isenção fiscal, contratos de pesquisa e até em formulários de bolsas de estudo. O significado básico é simples: indica que um documento, processo ou atividade tem como objetivo principal a orientação, a formação ou o ensino. O problema não é entender a frase, e sim aplicá-la no contexto certo e na forma certa. Erros aqui podem causar a rejeição de um pedido, uma notificação do recebedor de impostos ou um atraso burocrático desnecessário. Eu já vi gente deixar um pedido de isenção cair porque escreveu "tem por finalidade instrutiva" quando o formulário pedia exatamente a redação padrão. Não é questão de gosto. Órgãos como a Receita Federal e secretarias estaduais tratam a forma literal como critério de aceitação. Se o edital ou o formulário exige a expressão exata, usar uma variação sinônima pode ser motivo de indeferimento.
Entendendo o uso correto de tem por finalidade instruir
A estrutura gramatical é uma locução verbal com valor declaratório. "Tem" é o verbo no presente do indicativo, "por finalidade" estabelece o objetivo e "instruir" funciona como infinitivo. No direito administrativo brasileiro, essa expressão carrega um peso específico: ela qualifica a natureza da atividade ou do documento. Quando uma instituição afirma que "tem por finalidade instruir", ela está dizendo que sua função central é educativa, não lucrativa, não meramente informativa e não promocional. Um detalhe que poucos mencionam: instruir nesse contexto não significa "preencher um processo com documentos". Significa "ensinar, formar, educar". Esse duplo sentido é uma armadilha comum. Advogados e assessores às vezes confundem os dois sentidos ao redigir pareceres, e o erro passa despercebido até a análise final. Se o documento que você está redigindo trata de uma atividade escolar, pedagógica ou de extensão, o sentido é o correto. Se trata de juntar provas a um processo administrativo, a expressão adequada seria outra.
Quando você realmente precisa usar essa expressão
Os cenários mais frequentes são esses:
- Pedidos de certificação como entidade beneficente de assistência social (CEBAS): A declaração precisa deixar claro que a instituição tem por finalidade instruir, entre outros objetivos sociais.
- Isenção de imposto em programas de fomento à educação: Editais de cultura e educação frequentemente exigem que o projeto declare explicitamente que tem por finalidade instruir.
- Contratos de pesquisa com órgãos públicos: Propostas submetidas a CAPES, CNPq e fundações estaduais precisam alinhar a justificativa com essa formulação.
- Diárias e autorizações de viagem para atividade docente: Quando um servidor público solicita autorização para ministrar aula ou palestrar, o requerimento usa essa expressão para qualificar o tipo de despesa.
No meu caso, a vez em que isso deu problema foi num pedido de isenção de IPTU para uma escola de ensino médio. O formulário da prefeitura de uma cidade do interior pedia a transcrição literal da alínea que continha "tem por finalidade instruir". Nós havíamos reescrito como "sua atividade tem fins instrutivos". O setor de protocolo devolveu o pedido com a observação de que a redação não correspondia ao modelo oficial. Levamos três semanas para corrigir e reprotocolar. Desde então, copiamos a redação exata do modelo antes de qualquer adaptação.
Dicas práticas que realmente funcionam
A primeira regra é ler o formulário inteiro antes de preencher qualquer campo. Muitas pessoas começam pelo primeiro item e vão preenchendo mecanicamente. Isso gera inconsistências. A segunda é verificar se o órgão emite um modelo oficial. Quando existe modelo padronizado, usar exatamente a redação do modelo elimina 90% dos erros de forma. A terceira é manter cópia de tudo. Protocolo, data, número de registro. Sem esses dados, recuperar um pedido indeferido por erro de forma é praticamente impossível. Se você está submetendo um projeto a um edital, preste atenção a um detalhe contra-intuitivo: o verbete "instruir" pode ser interpretado de maneira restritiva pelo avaliador. Em alguns editais de fomento, a expressão isolada não basta. É necessário qualificar o que está sendo instruído. "Tem por finalidade instruir alunos do ensino fundamental em disciplinas tecnológicas" carrega muito mais peso do que apenas "tem por finalidade instruir". A ambiguidade gera perda de pontos na avaliação técnica.
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Limitações e armadilhas conhecidas
A expressão não resolve problemas de fundo. Declarar que tem por finalidade instruir não transforma uma atividade irregular em regular. Órgãos de fiscalização cruzam essa declaração com o CNPJ da instituição, com o regime tributário, com a composição do quadro de funcionários e com a realidade operacional. Se uma empresa registrada como LTDA nas atividades econômicas de comércio e serviços declara que tem por finalidade instruir, o sistema automaticamente sinaliza para análise manual. O tempo de resposta nesses casos pode triplicar. Outro ponto importante: a expressão não substitui a comprovação. Em processos de isenção fiscal, por exemplo, a mera declaração não é suficiente. É preciso juntar o regimento escolar, a carga horária dos professores, os relatórios de execução e, em alguns casos, laudos de vistoria. Declarações sem amparo documental são o primeiro item que cai numa impugnação.
Se o seu caso é mais simples, como um comunicado interno ou uma carta de apresentação, considere se a expressão é mesmo necessária. Em documentos informais ou semi-formais, "visa à formação de alunos" ou "tem como objetivo educacional" podem ser alternativas mais claras e igualmente válidas, dependendo do contexto. A formalidade excessiva às vezes gera mais atrito do que benefício.
Um exemplo prático de redação
Imagine que você precisa redigir a justificativa de um projeto submetido a uma fundação cultural. Uma versão razoável seria: "A instituição tem por finalidade instruir crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades pedagógicas regulares, oferecendo ensino de língua portuguesa, matemática e ciências, conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
Perceba que a expressão está inserida de forma natural, qualificada por detalhes concretos e vinculada a uma base legal. Isso dá sustentação à declaração e facilita a análise do avaliador. Uma versão genérica, sem esses complementos, dificilmente passaria em critérios de mérito.
O que fazer se seu pedido for indeferido por causa disso
Se o indeferimento veio por erro de forma na utilização da expressão, o caminho é o recurso administrativo. O prazo costuma ser de 10 a 30 dias, dependendo do órgão. No recurso, cite especificamente o dispositivo legal que ampara a correção e anexe a versão corrigida. Em experiências minhas, recursos bem fundamentados nesse tipo de situação têm taxa de sucesso acima de 60%, desde que o erro tenha sido realmente formal e não material. O ponto final aqui é que a expressão em si não é complicada. O complicador é o contexto burocrático em que ela aparece. Trate-a com a seriedade que o órgão destinatário trata. Verifique o modelo, copie a redação exata quando necessário, qualifique a declaração com dados concretos e não conte apenas com a palavra para obter o resultado. O resto é documentação e paciência.
